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Acessibilidade - Bourbon Veículos - Concessionária Peugeot
Limitações das isenções de ICMS e IOF

De acordo com a lei, apenas veículos com valor de até R$ 70 mil fabricados no Brasil ou nos países ligados ao Mercosul conseguem a isenção de IPI e do ICMS. Os carros de valor superior ao teto só contam com o desconto do IPI.

A isenção do IOF é exclusiva para quem tem deficiência física.

Vale ressaltar que, desde 2013, a renúncia foi estendida a parentes que contribuem para a mobilidade daqueles que têm direito à isenção para PcD.


Documentos necessários para isenção de IPI e IOF

• Requerimento de pedido de isenção de IPI fornecido pela Receita Federal.

• Uma cópia simples das duas últimas declarações de Imposto de Renda (IR).

• Documento que prove regularidade de contribuição à Previdência (INSS).

• Curatela (isso se o veículo for retirado para pessoas maiores de 18 anos sem capacidade jurídica).


Documentos necessários para solicitar a isenção do ICMS

• Requerimentos de isenção de ICMS.

• Carta do vendedor (fornecida pela concessionária).

• Cópia simples da última declaração de IR.

• Comprovantes de capacidade econômico-financeira.

• Isenção de IPVA.


Documentos necessários para solicitar a isenção do IPVA

• Requerimentos de isenção de IPVA (3 cópias).

• Laudo médico (uma cópia autenticada).

• Uma cópia autenticada do certificado de propriedade e licenciamento do veículo frente e verso (obrigatoriamente em nome da PcD).

• Uma cópia da nota fiscal da compra do carro.

• Declaração de que irá possuir apenas um veículo com a isenção de IPVA.





Doenças e deficiências que dão direito à isenção para PcD

Alguns tipos de deficiências ou doenças crônicas que comprometem a mobilidade se enquadram nas condições necessárias para a compra de carros para PcD. Confira, abaixo, a lista de doenças que podem garantir a isenção:


Alguns tipos de câncer
Amputações
Artrite
Artrodese (com sequelas)
Artrose
Autismo
AVC
AVE (Acidente Vascular Encefálico)
Bursite e Tendinite graves
Cegueira
Contaminação por radiação
Deficiência Mental (severa ou profunda)
Deficiência Visual
Deformidades congênitas ou adquiridas
Doença de Paget em estados avançados
Doença de Parkinson
Doença renal, do fígado ou do coração
Doenças Degenerativas
Doenças Neurológicas
Encurtamento de membros e más formações
Esclerose Múltipla
Escoliose Acentuada
Hanseníase
Hérnia de disco
LER (lesão por esforço repetitivo)
Lesões com sequelas físicas
Linfomas
Manguito rotador
Mastectomia
Nanismo
Neoplasia maligna
Neuropatias diabéticas
Paralisia cerebral
Paralisia irreversível e incapacitante
Paraplegia
Poliomielite
Ponte de safena (quando há sequelas ou limitações)
Problemas graves na coluna
Próteses internas e externas
Quadrantomia
Renal crônico com uso de fístula
Reumatoide
Síndrome do túnel do carpo
Talidomida
Tendinite crônica
Tetraparesia
Tetraplegia
Tuberculose ativa